Formação obrigatória de 40 horas em Santa Maria da Feira
Se tem uma empresa em Santa Maria da Feira (distrito de Aveiro), a lei obriga-o a garantir 40 horas anuais de formação profissional certificada a cada colaborador. É o que determina o Artigo 131.º do Código do Trabalho, uma regra que abrange o tecido empresarial de um(a) concelho com cerca de 139 000 habitantes.
As empresas de Santa Maria da Feira operam sobretudo em indústria transformadora, cerâmica, vidro e serviços, atividades com riscos próprios que a formação obrigatória ajuda a prevenir. A Quirónprevención, com delegação em Aveiro, assegura a estas empresas formação certificada pela DGERT e reconhecida pela ACT.
Porque é obrigatória a formação de 40 horas em Santa Maria da Feira?
Muitas empresas de Santa Maria da Feira desconhecem que as 40 horas de formação anual são obrigatórias por lei. O Artigo 131.º do Código do Trabalho aplica-se a todos os empregadores do distrito de Aveiro, e a Quirónprevención (entidade DGERT) trata de todo o processo, da organização à emissão de certificados aceites pela ACT.
Obrigação legal (Artigo 131.º)
O Código do Trabalho impõe 40 horas de formação por trabalhador e por ano. Em Santa Maria da Feira ajudamos a organizar e a documentar essas horas sem sobrecarregar a sua equipa.
Certificação DGERT
Como entidade formadora certificada pela DGERT, emitimos certificados com valor legal, a prova que a ACT exige em qualquer fiscalização.
Prevenção de coimas da ACT
A falta de formação obrigatória é uma contraordenação grave. Uma fiscalização da ACT em Santa Maria da Feira ou no distrito de Aveiro pode resultar em coimas avultadas; a conformidade documentada protege a sua empresa.
Formação adaptada ao seu setor
Adaptamos os conteúdos à realidade económica de Santa Maria da Feira, com módulos de segurança e saúde no trabalho relevantes para indústria transformadora, cerâmica, vidro e serviços.
Formação obrigatória no distrito de Aveiro
O distrito de Aveiro e a região Centro combinam indústria transformadora, cerâmica, vidro e serviços. De pequenos negócios a grandes empregadores industriais, toda a empresa nos arredores de Santa Maria da Feira se rege pela mesma regra: 40 horas de formação anual obrigatória por trabalhador. Ministramo-la em modalidade presencial, online (e-learning) ou blended.
Perguntas frequentes
A formação em Santa Maria da Feira é reconhecida pela ACT?
Sim. Somos entidade certificada pela DGERT e emitimos certificados com validade legal aceites em inspeções da ACT em todo o país, incluindo Santa Maria da Feira.
A formação em Santa Maria da Feira pode ser presencial?
Sim. Cobrimos Santa Maria da Feira e todo o distrito de Aveiro em presencial, e-learning ou blended, com formadores locais.
Quanto custa a formação 40h em Santa Maria da Feira?
O valor depende do número de colaboradores e da modalidade. Peça um orçamento gratuito e sem compromisso e respondemos em 24 horas úteis com uma proposta à medida para Santa Maria da Feira.
Delegação mais próxima: Aveiro.