A Importância do Plano de Formação nas Empresas

Descubra a importância do plano de formação em prevenção de riscos profissionais, os seus objetivos, como desenvolvê-lo, implementá-lo e monitorizá-lo para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável em Portugal.

2026-08-13 · 6 minutos · Segurança no Trabalho

A formação em prevenção de riscos profissionais, além de ser um direito dos trabalhadores e uma imposição legal, representa um instrumento fundamental para garantir a sua proteção e melhorar as condições de segurança e saúde na empresa.

Em Portugal, o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, estabelecido pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, reforça a importância da formação e informação dos trabalhadores para a concretização dos objetivos de prevenção.

O Plano de Formação visa abranger, por um lado, as necessidades informativas e formativas dos trabalhadores em relação aos riscos a que estão expostos no desenvolvimento da sua atividade profissional, bem como as necessidades de formação dirigidas à integração da prevenção na própria estrutura organizacional da empresa.

De acordo com o exposto, os objetivos gerais do plano de formação resumem-se nos seguintes pontos:

Contribuir para elevar o nível de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores.
Sensibilizar e garantir um comportamento adequado face aos riscos.
Promover a integração da prevenção em todos os níveis hierárquicos da empresa.
Fomentar uma cultura preventiva que favoreça a participação de todos os trabalhadores.

Desenvolvimento do Plano de Formação

É essencial identificar a formação necessária para cada posto de trabalho em função dos seus riscos, bem como a formação mínima indispensável para os trabalhadores com funções preventivas, identificadas no Plano de Prevenção da Empresa, a fim de os capacitar para o desempenho de tais funções.

A seguir, e a título meramente orientativo, recomenda-se a formação que cada grupo de colaboradores deverá ter:

Formação para Trabalhadores

Os trabalhadores devem receber formação suficiente e adequada para desempenhar as tarefas do seu posto de trabalho em segurança. Para que esta formação seja eficaz, deve ser coerente com os riscos do posto de trabalho, adaptar-se à evolução dos riscos e ao surgimento de novos riscos, e ser repetida periodicamente, se necessário.

Formação no posto de trabalho relacionada com os riscos identificados na avaliação de riscos da empresa.
Formação complementar em riscos específicos a que o trabalhador possa estar exposto.
Formação em matéria de emergências e primeiros socorros.
Formação em segurança rodoviária.

Formação para os Quadros Intermédios

Os quadros intermédios devem estar envolvidos nas atividades preventivas do pessoal a seu cargo. Para o cumprimento das suas obrigações e responsabilidades, precisam de ter, por um lado, conhecimento sobre o sistema de gestão da prevenção e, por outro, conhecimento sobre os riscos na sua área de trabalho e como controlá-los.

Formação sobre a legislação que regula a Prevenção de Riscos Profissionais.
Formação em gestão da Prevenção de Riscos Profissionais, conhecimentos sobre os procedimentos e metodologias de prevenção.
Formação geral de riscos e medidas preventivas no âmbito da Segurança, Higiene Industrial, Ergonomia e Psicossociologia.
Riscos específicos e medidas preventivas dos trabalhadores que se encontram a seu cargo.

Formação para o Pessoal de Direção

O pessoal de direção é uma peça-chave na integração da prevenção em todos os níveis hierárquicos, pelo que é importante reforçar com a formação o seu compromisso com a segurança e saúde do pessoal da empresa.

Formação sobre Gestão da Prevenção de riscos profissionais adequada às suas responsabilidades nesta matéria.
Formação decorrente da sua pertença aos diferentes órgãos de participação da empresa.

Formação para os Elementos das Equipas de Emergência

O pessoal designado no plano de emergência, encarregado de pôr em prática as ações e medidas estabelecidas em caso de emergência (as equipas de primeira e segunda intervenção, as equipas de alarme e evacuação, as equipas de primeiros socorros, etc.), deve dispor da formação correspondente para a sua intervenção.

Formação em matéria de combate a incêndios e evacuação de trabalhadores.
Formação em matéria de primeiros socorros.

Formação dos representantes de Segurança e Saúde no Trabalho

Os representantes dos trabalhadores em matéria preventiva devem dispor de uma formação mínima para o desenvolvimento das competências e faculdades que lhes são atribuídas. Esta formação deve ser proporcionada pelo próprio empregador.

Formação de capacitação para o desempenho das funções.

Implementação do Plano de Formação

É necessário programar as ações formativas e dotar os recursos necessários para a concretização do plano de formação. As tarefas a realizar são as seguintes:

Definir o objetivo, programas e conteúdos formativos.
Priorizar as ações formativas e escolher a modalidade de ensino.
Estabelecer o calendário de formação.
Selecionar os formadores.
Elaborar a documentação dos cursos, o material pedagógico e as práticas a realizar.
Definir o sistema de avaliação.
Comunicar o plano de formação.

Na implementação do plano de formação, é importante adequar os recursos didáticos e metodologias ao tipo de destinatários a que a formação se dirige. Não nos podemos esquecer de que se tratam de trabalhadores adultos com experiência prévia. Requer-se um modelo de aprendizagem específico, onde a motivação, a participação ativa no processo de aprendizagem, o feedback, a aplicação prática dos conteúdos e a inter-relação com a experiência adquirida são fundamentais para garantir o sucesso do plano de formação.

Acompanhamento do Plano de Formação

Por último, e como processo de melhoria contínua, torna-se necessário avaliar a eficácia do plano de formação e a sua correta implementação. Devem ser analisados os seguintes aspetos:

Cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano.
Grau de satisfação dos trabalhadores pela formação recebida.
Maior conhecimento dos riscos a que estão expostos, seu alcance e a melhor forma de os prevenir.
Transferência da formação para o posto de trabalho: aplicação dos conhecimentos, capacidades e habilidades adquiridas na formação.
Mudança comportamental dos trabalhadores nas atitudes face aos riscos.

Existem diferentes ferramentas e técnicas para realizar esta avaliação. Destacamos algumas delas:

Inquéritos de Qualidade da Formação e cumprimento de expectativas.
Provas de avaliação de conhecimentos.
Observações programadas da realização das tarefas.

É fundamental prestar atenção aos resultados das avaliações, pois são estes que nos permitirão identificar e realizar melhorias no processo formativo.