ACT e Fiscalização: O Que Esperar Numa Inspeção ao Cumprimento da Formação

A ACT tem intensificado as suas ações de fiscalização.

· 4 min · Legislação Laboral

ACT e Fiscalização: O Que Esperar Numa Inspeção ao Cumprimento da Formação

A ACT tem intensificado as ações de fiscalização.

1. O que a ACT pode pedir

Plano de Formação; certificados de formação; listas de presenças dos formandos nas ações de formação.

2. Como se preparar

Mantenha os registos de formação/certificados de formação dos colaboradores organizados por anos. Tenha um Plano de formação anual definido e implementado.

Se houver incumprimento

Auto de notícia, notificação, coima, agravamento em reincidência.

A boa notícia

Plataformas de e-learning geram documentação automaticamente.

Escrito por Celso Guedes

CEO

Celso Guedes é CEO da Quirónprevención Portugal, onde lidera a estratégia de crescimento e a aposta na formação profissional certificada. Com vasta experiência em prevenção de riscos e saúde ocupacional, dedica-se a tornar o cumprimento das obrigações legais das empresas mais simples, digital e acessível.