ISO 45003: O futuro da gestão dos riscos psicossociais
A ISO 45003 é a primeira norma internacional a oferecer diretrizes para a gestão de riscos psicossociais. Saiba como a sua implementação pode beneficiar a sua organização e o bem-estar dos colaboradores em Portugal, alinhada com a ISO 45001 e o Código do Trabalho.
· 5 minutos · Segurança no Trabalho
A meio de 2021, foi publicada a tradução oficial da norma ISO 45003:2021, intitulada Gestão da segurança e saúde no trabalho — Segurança e saúde psicológicas no trabalho — Diretrizes para a gestão dos riscos psicossociais. Esta é a primeira norma internacional a fornecer orientação prática sobre a gestão dos riscos psicossociais e a promoção do bem-estar no contexto laboral.
Interligação com a ISO 45001
Conforme estabelecido na sua introdução, este documento destina-se a ser utilizado em conjunto com a Norma ISO 45001. A ISO 45001 contém os requisitos e as diretrizes para o planeamento, implementação, revisão, avaliação e melhoria de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho.
Assim, a implementação da norma ISO 45003 numa organização pressupõe o cumprimento prévio ou simultâneo da ISO 45001. Esta interpretação é partilhada por especialistas e pelas principais entidades certificadoras.
Abordagem estratégica e responsabilidade organizacional
A norma permite que a gestão dos riscos psicossociais adote uma abordagem estratégica a nível organizacional, em vez de se limitar a uma visão restrita dos serviços de prevenção internos. É crucial entender que é responsabilidade das organizações proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, o que inclui a promoção e proteção tanto da saúde física quanto da saúde mental dos trabalhadores.
Em Portugal, o Artigo 131.º do Código do Trabalho consagra o direito e o dever do empregador em proporcionar formação contínua aos seus trabalhadores, não apenas para o desenvolvimento de competências técnicas, mas também para a promoção de um ambiente de trabalho saudável que minimize os riscos psicossociais e promova o bem-estar.
Benefícios práticos da ISO 45003
A aplicação da norma ISO 45003 permitirá às organizações em Portugal:
- Implementar um sistema de melhoria contínua (ciclo PDCA – Planear, Desenvolver, Controlar, Agir) para gerir eficaz e adequadamente os riscos psicossociais.
- Eliminar perigos e reduzir os riscos psicossociais, procurando o melhor ajuste entre as tarefas, estruturas e processos de trabalho, e as necessidades dos trabalhadores.
- Realizar o acompanhamento e a medição do desempenho das atividades relacionadas com a gestão do risco psicossocial de forma sistemática.
A crescente importância dos riscos psicossociais
Em anos recentes, a gestão dos riscos psicossociais tem vindo a ganhar destaque. Documentos como a ISO 45003:2021 e a crescente sensibilização para a saúde mental no local de trabalho sublinham a importância que esta área terá nos próximos anos.
O desafio de gerir os riscos psicossociais é um dos maiores para a segurança, saúde e bem-estar no trabalho, exigindo uma atenção contínua e estratégias proativas por parte das organizações.