Gestão Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho em Contexto de Crise Económica

Aprenda a gerir a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) em contexto internacional. Descubra os desafios e as melhores práticas para proteger os seus trabalhadores em diferentes países, com foco na adaptação à legislação e cultura locais. Indispensável para empresas em processo de internacionalização.

2026-07-03 · 7 minutos · Segurança no Trabalho

O Impacto das Crises Económicas na Gestão da SST

As crises económicas, como a que o nosso país enfrentou a partir de 2008, levam muitas empresas a procurar novas oportunidades em mercados externos. Esta internacionalização acarreta novos desafios na gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), tanto para o pessoal local como para os trabalhadores destacados ou expatriados.

Empresas, incluindo PME, que nunca antes tinham operado fora de Portugal, veem-se na necessidade de explorar mercados estrangeiros, seja através da abertura de filiais, sucursais, ou da participação em licitações e congressos. Este movimento resulta num aumento significativo de trabalhadores portugueses que viajam ou se relocalizam noutros países por motivos profissionais.

Estes trabalhadores podem ser expostos a riscos não previstos nos sistemas de SST habituais das suas empresas, como riscos naturais, doenças endémicas ou situações de insegurança pessoal em zonas de conflito ou elevada criminalidade.

Desafios da Regulamentação Internacional

A gestão da prevenção de riscos laborais em diferentes países levanta diversas questões para os profissionais de SST, gerando incerteza sobre as diretrizes e medidas a aplicar fora do quadro normativo português. Não existem fontes normativas ou referências técnicas universais que detalhem como proceder em cada caso.

Algumas das perguntas mais frequentes incluem:

• Qual a legislação aplicável aos trabalhadores deslocados: a portuguesa, a local, ou ambas?
• Os atestados de aptidão dos exames médicos realizados em Portugal são válidos noutros países?
• E os certificados de formação, são reconhecidos internacionalmente?
• Como se coordena a atividade empresarial em diferentes jurisdições?

É crucial compreender que os sistemas de prevenção de riscos laborais variam significativamente de país para país. Mesmo em nações culturalmente próximas, como as da União Europeia, os modelos não são idênticos. Tentar aplicar suposições baseadas na experiência nacional pode levar a erros de difícil correção. Por exemplo, a estrutura dos serviços de prevenção, sejam próprios ou externos, é muito distinta em diversos países, podendo ser mais flexível ou até inexistente em comparação com o modelo português, onde a subcontratação em cadeia é estritamente regulamentada.

Imersão no Sistema de Segurança e Saúde do País de Acolhimento

Para uma gestão eficaz da SST em contexto internacional, é fundamental realizar uma imersão no sistema de Segurança e Saúde do país onde a empresa irá operar. O primeiro passo é conhecer a legislação local, mas é igualmente importante aprofundar o funcionamento real do sistema nacional de prevenção. Isso implica compreender:

• O sistema de saúde geral.
• O modelo de seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
• Os principais intervenientes na área da prevenção e as suas atribuições.
• Os organismos responsáveis pela legislação e fiscalização do cumprimento normativo.
• O mercado de serviços de prevenção e as qualificações necessárias para os técnicos de SST.

Além da recolha de normas aplicáveis, é essencial entender como essas normas são aplicadas na prática e como o mercado local responde a essas regulamentações, incluindo aspetos não regulados formalmente.

Planeamento Estratégico das Operações

Após esta fase de recolha de informação e aquisição de conhecimento sobre o contexto local, o próximo passo é elaborar um programa de atuação. É imprescindível conhecer em detalhe o tipo de operações que a empresa desenvolverá e as particularidades em relação às práticas em Portugal. Fatores como:

• A localização geográfica e as suas condições climáticas e sociais.
• O contexto político e cultural do país.
• Os níveis de segurança pública e de saúde pública.
• A previsão de utilização de trabalhadores locais ou o destacamento de colaboradores da sede e o seu vínculo contratual.

Todos estes aspetos são cruciais para um planeamento eficaz. A quantidade de informação a obter e estruturar é vasta, constituindo um desafio adicional para os profissionais de SST.

Legislação Laboral Portuguesa e a Formação Profissional

Em Portugal, o Código do Trabalho, no seu Artigo 131.º, estabelece a obrigatoriedade de formação profissional contínua para os trabalhadores, num mínimo de 40 horas anuais. Este enquadramento legal visa garantir a adaptação dos trabalhadores às novas exigências do mercado e a manutenção das suas competências.

No contexto da internacionalização, a formação em SST é ainda mais relevante, garantindo que os trabalhadores deslocados ou expatriados possuem o conhecimento necessário para lidar com os riscos específicos do país de destino, complementando as exigências do país de origem e do país de acolhimento sempre que uma dupla legislação se aplique. A importância da formação é transversal e adapta-se a novos cenários, como os que resultam da deslocalização de atividades.

Conclusão Prática

A gestão internacional da Segurança e Saúde no Trabalho é um pilar fundamental para o sucesso da internacionalização das empresas, especialmente em períodos de crise económica. A adaptação ao contexto legal, cultural e operacional de cada país é crucial para proteger os trabalhadores e assegurar a conformidade. Um planeamento rigoroso e uma compreensão aprofundada das particularidades locais são indispensáveis para enfrentar os desafios e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável em qualquer parte do mundo.