Quando trabalhar como estafeta pode custar a vida
Descubra os principais riscos para a saúde e segurança dos estafetas e as medidas preventivas para garantir a sua proteção, incluindo as adaptações à legislação portuguesa de segurança no trabalho.
· 10 minutos · Segurança no Trabalho
O perfil do estafeta é o de um jovem, entre 18 e 35 anos, que entrega, a tempo parcial ou tempo inteiro, produtos de todo o tipo de empresas – não apenas restauração – de bicicleta ou mota, usando uma mochila de grandes dimensões às costas e, frequentemente, trabalhando em simultâneo para várias plataformas.
Trabalhar e receber "à peça" exerce uma enorme pressão sobre os estafetas, que se agrava pela geolocalização contínua por parte da empresa e do cliente. Isto implica que se desloquem muito rapidamente pelas nossas cidades, resultando numa maior probabilidade de acidentes de trabalho.
Principais riscos para os estafetas
Para além dos acidentes de circulação e quedas, os estafetas estão expostos a outros riscos laborais que podem passar despercebidos:
- Problemas musculoesqueléticos devido à manipulação manual das cargas transportadas e às posturas inadequadas durante a condução.
- Problemas respiratórios decorrentes da contaminação das cidades e da exposição aos gases dos escapes de carros e autocarros. Está demonstrado que os estafetas absorvem mais de 50% de gases tóxicos do que os restantes utilizadores da via.
- Problemas auditivos devido à exposição contínua ao ruído do tráfego.
Outros riscos significativos a que os estafetas estão sujeitos, e que podem estar relacionados com acidentes de circulação e perturbações musculoesqueléticas, são os aspetos psicossociais:
- O principal seria o stress devido ao elevado nível de atenção e alerta que o trabalho exige, a sobrecarga e falta de controlo sobre as tarefas, as pressões para realizar mais entregas no menor tempo possível e para obter uma boa avaliação por parte do cliente.
- A precariedade na contratação, o trabalho solitário e a competitividade com outros estafetas para conseguir os melhores trabalhos, sem esquecer a dificuldade em estabelecer limites entre o trabalho e o descanso devido à hiperconectividade, ou a falta de comunicação direta pela virtualização das ferramentas disponíveis, podem ser causa de adições, depressão ou burnout, entre outros.
Por tudo isto, torna-se imprescindível garantir a integridade e segurança dos estafetas, tanto do ponto de vista físico como mental. Não se trata de um trabalho comum de um operário numa fábrica, onde os riscos podem ser mais controlados, exigindo-se uma metodologia e abordagem diferentes para a sua prevenção.
Medidas preventivas essenciais
Face aos diferentes fatores de risco identificados, que medidas preventivas podem ser aplicadas?
Prevenção de acidentes e quedas
Para prevenir lesões como traumatismos cranioencefálicos ou lesões diversas no tronco e membros, devem ser consideradas as seguintes medidas:
- Respeitar as normas de circulação e evitar distrações.
- Manter a atenção na via e parar em local seguro para consultar qualquer informação sobre a rota ou pedido.
- Evitar manobras bruscas e repentinas que possam surpreender outros condutores.
- Sinalizar as mudanças de faixa e a incorporação noutras vias.
- Não acelerar ao atravessar semáforos no amarelo intermitente.
- Adequar a velocidade às condições do tráfego e da estrada.
- Recolher antes da entrega toda a informação necessária sobre a rota.
- Utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários. Todos os trabalhadores que realizam o seu trabalho em veículos de duas rodas devem usar, no mínimo, capacete, luvas e casaco, a fim de evitar as lesões mais comuns relacionadas com quedas e outros acidentes. É também importante o uso de vestuário refletor para aumentar a visibilidade.
- Prestar especial atenção às condições climáticas adversas e, nessas situações, privilegiar sempre a segurança e ponderar a prestação do serviço.
- Chuvas intensas diminuem a aderência da estrada, tornam-na mais escorregadia, reduzem a eficácia dos travões e, tudo isto, num contexto de visibilidade muito reduzida, tornando as deslocações realmente perigosas.
- Durante o verão, aos riscos habituais junta-se o risco de golpe de calor devido às altas temperaturas, sobretudo nas horas centrais do dia, que geralmente coincidem com um maior volume de entregas. Nesta situação, a hidratação contínua e o aumento dos períodos de descanso são imprescindíveis.
- Proibição do consumo de drogas e álcool. As drogas e o álcool deterioram a capacidade de condução, pelo que o seu consumo é totalmente proibido durante a condução. Além disso, alguns medicamentos afetam negativamente as condições físicas ou cognitivas, sendo importante consultar o médico sobre a compatibilidade entre estes e a condução de veículos.
- Garantir a manutenção adequada dos veículos. Deve ser garantida a manutenção adequada dos veículos utilizados para o trabalho, sejam motas, bicicletas ou trotinetes, através de revisões periódicas.
Manuseamento de produtos
Durante a manipulação dos produtos a serem entregues, que pode exigir um esforço contínuo e tensão dos membros superiores, costas e pescoço, deve-se:
- Colocar os artigos a distribuir nos respetivos contentores, assegurando a sua estabilidade para que não se desloquem no seu interior.
- Não sobrecarregar os contentores; o peso total, incluindo a carga, não deve exceder os 10 kg.
- Manusear e segurar a carga junto ao corpo e não a levantar acima dos ombros.
- Evitar a torção ou inclinação do tronco durante a manipulação da carga.
Aspetos psicossociais e redução do stress
Para diminuir o stress, ansiedade e insatisfação laboral produzidos pelo elevado nível de exigência do trabalho, podem ser adotadas as seguintes medidas:
- Ter maior controlo sobre as tarefas a realizar e maior autonomia.
- Organização adequada do horário de trabalho, respeitando as pausas e o tempo de descanso para evitar a fadiga.
- Estabelecer sistemas de controlo por parte da plataforma, mais do que por parte do cliente, de forma a serem mais objetivos.
- Rever o modo de remuneração para evitar que se incentive a imediatismo das entregas.
- Favorecer e garantir a desconexão digital fora do horário de trabalho.
Proteção eficaz dos estafetas
Para garantir uma proteção eficaz dos estafetas, é fundamental:
- Que exista um enquadramento legal específico que contemple os direitos laborais dos estafetas, como previsto no Código do Trabalho português, nomeadamente no Artigo 131.º sobre a formação profissional obrigatória anual de 40 horas, e as demais disposições aplicáveis em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- Realizar as devidas avaliações de riscos do posto de trabalho que detetem detalhadamente as deficiências em segurança, ergonómicas, higiénicas e psicossociais.
- Os estafetas devem receber formação em condução defensiva, para que possam antecipar perigos com a devida antecedência, gestão do tempo, ferramentas para gerir o stress e atendimento ao cliente, para saberem lidar com incidentes que possam surgir.